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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
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Lei nº 12.527/2011

Sic Emenda Modificativa

Emenda Modificativa - 6 documentos publicados

Publicado em
002/2025 A Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (CECTEL), no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõe a seguinte emenda modificativa ao Art. 30 do Projeto de Lei no 004/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: Acessado 1 vez 10-04-2025
011/2025 EMENDA MODIFICATIVA N°011/2025 Acessado 4 vezes 03-07-2025
EMENDA MODIFICATIVA N°015.2025 Acessado 1 vez 30-10-2025
003/2025 EMENDA MODIFICATIVA Nª003-2025 Acessado 2 vezes 25-04-2025
003/2025 EMENTA: Altera a redação do art. 38 do Projeto de Lei Complementar no 009/2025, para adequação à Lei Complementar Municipal no 789/2024 (PREVI-NORTE) e à legislação previdenciária vigente. Acessado 2 vezes 23-04-2025
138/2025 MENSAGEM DO VETO AS EMENDAS MODIFICATIVAS N°013 E 014/2025 Acessado 1 vez 29-09-2025
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